CARF: mantém cobrança de R$ 1,25 bilhão do Itaú por causa de participação em lucros

Publicado em 26 de março de 2020

Para Receita, parcelas pagas pelo banco com periodicidade menor a um semestre configuram pagamento recorrente,…

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A Exclusão do PIS e da COFINS da sua Própria Base de Cálculo

Publicado em 26 de março de 2020

Já há por parte da Egrégia 4ª Turma do nosso Colendo Tribunal Regional Federal da…

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STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

Publicado em 26 de março de 2020

Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo Por…

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IN RFB Nº 1.867/2019

Publicado em 11 de fevereiro de 2019

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS NORMAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IN RFB Nº 1.867/2019 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303 Fonte:…

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Formas para aumentar o tempo de contribuição ao INSS

Publicado em 30 de janeiro de 2019

Com a Previdência Social em alta, os trabalhadores que estão perto da aposentadoria procuram formas…

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RESSARCIMENTO DO ICMS-ST

Publicado em 7 de janeiro de 2019

Estado de São Paulo afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a…

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Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial

Publicado em 11 de dezembro de 2018

O entendimento foi aplicado em caso que discutia a aplicação no tempo do Decreto nº…

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IPI

Publicado em 29 de novembro de 2018

STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada   Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-19/stj-afasta-cobranca-ipi-mercadoria-roubada

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PIS / COFINS

Publicado em 26 de novembro de 2018

STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS     Fonte: https://www.ibet.com.br/stj-mantem-decisao-sobre-creditos-de-pis-cofins/

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PRECATÓRIOS

Publicado em 16 de novembro de 2018

  Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84837-cnj-servico-o-que-sao-e-como-devem-ser-pagos-os-precatorios

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