COMO FICA O AUXÍLIO-DOENÇA APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Como já dito em publicações anteriores, a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº103/2019) produziu uma reforma radical no sistema previdenciário brasileiro, alterando inclusive a denominação do risco social previsto como “doença” por “‘incapacidade temporária”. O auxílio-doença é o benefício com concessão mais costumeira, pois a mesma pessoa pode o pleitear por várias vezes, bem como […]
CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: ANTES E DEPOIS DA REFORMA
Em nosso último artigo, explicamos a atual situação de alguns benefícios previdenciários pós reforma da previdência, no entanto, consideramos que a explicação do cálculo do valor dos benefícios deveria ser feita num artigo próprio, por isso voltamos ao tema explicando como é feito o cálculo da média das contribuições e do valor do benefício juntamente […]
COMO FICA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº103/2019) produziu a mais abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, alterando inclusive seu art. 201, o qual estabelece os riscos sociais pelos quais o trabalhador poderá passar e que cabe ao Regime Geral de Previdência Social – INSS – garantir sua proteção. Neste […]
CONCESSÃO PROVISÓRIA DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DEVIDO AO DEFICIENTE E AO IDOSO (BPC/LOAS) COM PAGAMENTO ANTECIPADO PELO INSS EM RAZÃO DA PANDEMIA
O benefício assistencial (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, normalmente denominado somente de LOAS, é devido à pessoa idosa com mais de 65 anos de idade ou ao deficiente, sendo que, em ambos os casos, é preciso comprovar que a renda da família não seja superior a ¼ do salário-mínimo por pessoa. Acrescente-se […]
POSSÍVEL RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Nessa segunda, dia 01/06/2020, duas novidades de extrema importância para aqueles que tem processos judiciais em andamento começaram a se desenhar para apresentar um planejamento de procedimento, seja ele benéfico, como é o primeiro caso que trataremos, seja ela maléfico, como no segundo caso. Falemos primeiro da boa notícia! O Conselho Nacional de Justiça […]
Aposentadoria por Idade: Antes e Depois da Reforma
Desde o dia 13 de novembro de 2019, a “Reforma da Previdência”, ou melhor, a Emenda Constitucional n° 103, encontra-se vigente no ordenamento jurídico brasileiro e em meio a extensos conflitos e debates foram estabelecidas novas disposições acerca do sistema de previdência social e as suas regras de aposentadoria. Uma das mudanças mais significativas […]
A QUARENTENA E OS PRAZOS PROCESSUAIS
Conforme relatamos em nossas publicações anteriores, em razão da pandemia pela COVID-19 o Poder Judiciário foi obrigado a tomar uma série de medidas visando resguardar a proteção de seus trabalhadores e daqueles que se utilizam do mesmo e interromper, ou ao menos, diminuir a circulação do vírus, porém ao mesmo tempo, mantendo a prestação dos […]
Como ficam as perícias médicas na Justiça Federal?
A atual pandemia pelo Covid-19 trouxe imensas complicações em todas as áreas da sociedade e as medidas tomadas para o seu enfrentamento tem modificado a estrutura social que conhecemos. E no judiciário não é diferente, por isso, nesse artigo buscamos demonstrar qual a situação das perícias médicas na esfera federal, ou seja, quais foram os […]
AUXÍLIO-DOENÇA EM PERÍODO DE PANDEMIA: COMO FICA?
O isolamento social que vem sendo adotado na maior parte do país tem afetado o atendimento presencial pelo INSS que tem data prevista para voltar a ocorrer em 22/05/2020, caso não seja novamente prorrogado. Diante disso, uma grande parte dos serviços que eram realizados apenas pessoalmente passaram e a ser possíveis de serem realizados pelo […]
CARF: mantém cobrança de R$ 1,25 bilhão do Itaú por causa de participação em lucros
Para Receita, parcelas pagas pelo banco com periodicidade menor a um semestre configuram pagamento recorrente, não eventual. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança de R$ 1,25 bilhão do Itaú Unibanco. A autuação foi aplicada por causa de contribuição previdenciária incidente sobre pagamentos de programa de […]
