A volta da oneração sobre a folha de pagamento das empresas
A Lei Federal 13.670/2018 e os desdobramentos relativos à desoneração da folha de pagamento. Minha empresa estava desonerada e agora? Pois bem, a Lei Federal 13.670/18 trará graves transtornos para os empresários, se tratando de seu planejamento anual para a composição de investimentos e produção. A Lei 13.670/2018 que obriga algumas empresas a voltarem […]
Baixas temperaturas garantem vantagens na aposentadoria
Os trabalhadores que exercem suas funções em baixas temperaturas possuem algumas particularidades, quais devem ser respeitadas para a preservação da saúde e integridade física. São inúmeras as profissões expostas ao frio como atividades realizadas em câmaras frigoríficas, trabalhos de embalagem de carnes e demais alimentos, operação portuária, nas quais se manuseiam as cargas congeladas. […]
ESTÁGIO PODERÁ CONTAR COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
As atividades exercidas pelos estagiários podem ser consideradas para contagem do tempo de serviço, desde que haja inscrição perante a Previdência Social na modalidade de segurado facultativo. Segundo a atual lei previdenciária, é segurado facultativo: o maior de 16 anos de idade que não possui renda própria, mas decide contribuir, assim como donas de casa, […]
Aposentadoria Especial para trabalhadores expostos ao Sol
Decisão inédita permite que trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor do sol tenham aposentadoria especial A aposentadoria especial, modalidade do benefício que permite tratamento diferenciado aos trabalhadores que laboraram expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, pode abranger também aqueles que trabalharam expostos ao sol. Deve-se, também, comprovar que a exposição tenha sido habitual […]
Frentistas podem ter Aposentadoria Especial
Os frentistas de postos de gasolina podem contar o tempo nessa atividade para obter a aposentadoria especial, sendo possível receber o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e sem a incidência do fator previdenciário. Assim definiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em decisão a favor trabalhador. A realização dessa atividade […]
Eletricidade gera direito a Aposentadoria Especial
Os eletricistas podem ter a Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou a conversão do tempo de trabalho nesta atividade, o que gera para o homem e para a mulher um adicional ao tempo de contribuição, tendo em vista o exercício do serviço em condições nocivas à saúde. O exercício da atividade em […]
Reforma da Previdência: entrevista para a TV SOROCABA/SBT
Em recente entrevista para a TV SOROCABA/SBT, o advogado Ricardo Augusto Uliana Silvério, atuante no escritório Sebastião Duarte, esclarece dúvidas sobre a Reforma da Previdência e dá dicas para a melhor aposentadoria. Link da entrevista realizada no início de fevereiro:
Profissionais na área da saúde
Os profissionais que trabalham na área da saúde podem ter aposentadoria especial? Os trabalhadores da área da saúde se enquadram em categoria profissional possível de obter contagem de tempo especial para fins de benefícios previdenciários. Entendimento dado pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG, que deu parcial provimento ao recurso de […]
Pensão por morte – quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, já aposentado ou não. Tem como objetivo amparar aquelas pessoas que viviam em dependência da pessoa que faleceu. Os requisitos para a concessão do benefício são: – qualidade de segurado […]
Reforma Trabalhista pode afetar a Previdência Social?
Mudanças na legislação trabalhista influenciam em contribuições ao INSS A Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe novidades para a legislação da Justiça do Trabalho. Uma dessas novidades é o trabalho intermitente, onde empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. […]
