Avós recebem pensão por morte de neto
Avós podem ser considerados como dependentes dos netos para fins previdenciários O benefício pensão por morte é devido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer. Um meio que tem por objetivo proteger os familiares que ficam desemparados em um momento difícil. A Lei 8.213 de 1991, […]
Alta programada é ilegal
Alta programada para beneficiários de auxílio-doença do INSS é considerada ilegal pelo STJ O procedimento conhecido como “alta programada” que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) utiliza ao conceder o benefício de auxílio-doença foi reconhecido como ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A alta programada ocorre quando, ao conceder o benefício, […]
Aposentadoria Especial e o uso de EPI
O uso do EPI descaracteriza a Aposentadoria Especial? Os trabalhadores que exercem atividades em condições consideradas prejudiciais à integridade física ou a saúde, através de agentes perigosos ou nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, tem direito a aposentadoria especial, modalidade que é possível reduzir o tempo de contribuição, em razão das condições especiais. […]
Mudanças no adicional de 25% em aposentadorias
Adicional de 25% para aposentados por idade e tempo de contribuição que dependam da assistência de terceiros QUEM PODE TER O ACRÉSCIMO O artigo 45 da lei 8.213/91, a lei de Previdência Social, traz a possibilidade do aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles aposentados que dependam da assistência permanente […]
Planejamento da Aposentadoria Antes da Reforma da Previdência
Como se preparar para as reformas da Previdência Social e garantir um bom futuro A reforma da Previdência é um tema muito comentado e também, temido pelos segurados em vias de se aposentar. Os jornais divulgam os pontos positivos e negativos sobre as novidades, e os segurados sentem dificuldade para compreender os temas da […]
Ainda vale a pena ficar na desoneração da folha de pagamento?
O que você precisa saber sobre a nova lei da desoneração da folha de pagamento que vigora em 2016 para o planejamento tributário da sua empresa ser efetivo. Neste artigo vamos apresentar a importância do Planejamento Tributário para 2016 diante do aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as empresas com […]
Verbas Indenizatórias Trabalhistas: Oportunidade para Enfrentar a Crise
Conheça as alternativas de contenção de despesas para a sua empresa enfrentar a crise econômica As empresas estão com dificuldades para cumprir suas obrigações mensais com seus fornecedores e funcionários devido aos ajustes fiscais impostos nesse ano de 2015. Um verdadeiro cenário de recessão econômica. É necessário rever suas próprias operações, onde há possibilidade de […]
Nova regra para o cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição pagas pelo INSS
A presidenta Dilma Rousseff no dia 18/06/2015 estabeleceu nova regra para o cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição pagas pelo INSS. A nova sistemática estabelece uma vantagem para aquele que quando do pedido de sua aposentadoria por tempo de contribuição houver completado um número mínimo de pontos que leva em conta a […]
Dependência econômica: Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô
Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Entenda como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para importação e faturamento. IMPORTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 559.937-RS [1] afastou a possibilidade do ICMS compor a base de cálculo do PIS e COFINS Importação. Com a publicação em 10 de outubro de […]
