Créditos de ICMS sobre Produtos Intermediários

O Superior Tribunal de Justiça diz que é admissível o creditamento de ICMS de Produtos Intermediários, ou seja, aqueles sujeitos a desgaste gradativo no processo produtivo. Muito embora esses itens compõem o custo indireto da empresa, para o Superior Tribunal de Justiça, o contribuinte tem o direito aos créditos de ICMS.

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