O Superior Tribunal de Justiça diz que é admissível o creditamento de ICMS de Produtos Intermediários, ou seja, aqueles sujeitos a desgaste gradativo no processo produtivo. Muito embora esses itens compõem o custo indireto da empresa, para o Superior Tribunal de Justiça, o contribuinte tem o direito aos créditos de ICMS.
Introdução O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade, caracterizado por uma alta carga tributária e uma estrutura de arrecadação considerada ineficiente e
Introdução A carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo, representando, em média, 33% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados
Em dezembro de 2023 o STJ julgou procedente e firmou a tese do Tema 1.125, decidindo que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo
A MP 1202 que entre outros desdobramentos, trouxe grande impacto para os contribuintes que se encontravam enquadrados pelo benefício do PERSE. É sabido que durante
Cotia
Av. Nossa Senhora de Fátima, 380 C – Centro
(15) 99787.8532
Registro
Av. Wild José de Souza, 200 – Centro
(13) 99749.8811
Cajati
Rua João Pedro Jorge, 100 – Centro
(15) 99664.3719
São Paulo
Rua dos Pinheiros, 468 – Pinheiros
(11) 3135.0920
Sede Sorocaba
Rua Senador Feijó, 58 – Centro
(15) 99653-3070
Sorocaba (Unidade II)
Av. Itavuvu, 209 – Vila Olímpia
(15) 99680.9251
Sorocaba (Unidade III)
Av. Gisele Constantino, 1.850 – Sala 708
Iguatemi Business Esplanada
(15) 99680.1429
© 2023 Sebastião Duarte Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.
Esse site usas cookies para garantir uma boa experiência. Veja nossa Política de Privacidade para saber mais.