O Superior Tribunal de Justiça diz que é admissível o creditamento de ICMS de Produtos Intermediários, ou seja, aqueles sujeitos a desgaste gradativo no processo produtivo. Muito embora esses itens compõem o custo indireto da empresa, para o Superior Tribunal de Justiça, o contribuinte tem o direito aos créditos de ICMS.
Introdução O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade, caracterizado por uma alta carga tributária e uma estrutura de arrecadação considerada ineficiente e
Introdução A carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo, representando, em média, 33% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados
Em dezembro de 2023 o STJ julgou procedente e firmou a tese do Tema 1.125, decidindo que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo
A MP 1202 que entre outros desdobramentos, trouxe grande impacto para os contribuintes que se encontravam enquadrados pelo benefício do PERSE. É sabido que durante
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