Direito Tributário
SIMPLES NACIONAL
Publicado em 21 de agosto de 2020A Lei Complementar 123/2006 dispôs tratamento tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também conhecido…
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IN RFB Nº 1.867/2019
Publicado em 11 de fevereiro de 2019PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS NORMAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IN RFB Nº 1.867/2019 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303 Fonte:…
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RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
Publicado em 7 de janeiro de 2019Estado de São Paulo afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a…
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PRECATÓRIOS
Publicado em 16 de novembro de 2018Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84837-cnj-servico-o-que-sao-e-como-devem-ser-pagos-os-precatorios
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A volta da oneração sobre a folha de pagamento das empresas
Publicado em 24 de agosto de 2018A Lei Federal 13.670/2018 e os desdobramentos relativos à desoneração da folha de pagamento. …
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Ainda vale a pena ficar na desoneração da folha de pagamento?
Publicado em 5 de novembro de 2015O que você precisa saber sobre a nova lei da desoneração da folha de pagamento…
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Verbas Indenizatórias Trabalhistas: Oportunidade para Enfrentar a Crise
Publicado em 16 de setembro de 2015Conheça as alternativas de contenção de despesas para a sua empresa enfrentar a crise econômica…
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Publicado em 20 de maio de 2015Entenda como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS…
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Verbas Indenizatórias
Publicado em 20 de maio de 2015A PRIMA FACIE. As contribuições previdenciárias patronais, previstas no artigo 195, I, “a” da Constituição…
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