Nova regra para o cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição pagas pelo INSS
A presidenta Dilma Rousseff no dia 18/06/2015 estabeleceu nova regra para o cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição pagas pelo INSS. A nova sistemática estabelece uma vantagem para aquele que quando do pedido de sua aposentadoria por tempo de contribuição houver completado um número mínimo de pontos que leva em conta a […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Entenda como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para importação e faturamento. IMPORTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 559.937-RS [1] afastou a possibilidade do ICMS compor a base de cálculo do PIS e COFINS Importação. Com a publicação em 10 de outubro de […]
O que é Desaposentação?
Entenda como funciona o processo para se desaponsentar O Instituto da desaposentação, é para o aposentado que após a sua aposentadoria, continuou a contribuir para a previdência. É o aposentado que se aposenta e continua trabalhando, então ele é considerado segurado obrigatório da previdência social, portanto, ele continua à contribuir. A intenção do instituto da […]
Verbas Indenizatórias
A PRIMA FACIE. As contribuições previdenciárias patronais, previstas no artigo 195, I, “a” da Constituição Federal e o artigo 22, I da Lei da Lei 8.212/1991. Tanto a Constituição Federal no artigo 195, I, “a”, como também, o artigo 22, I da Lei 8.212/1991 prevê as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre determinadas verbas trabalhistas. […]
