RESSARCIMENTO DO ICMS-ST

Estado de São Paulo afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores. Fonte: https://www.blbbrasil.com.br/blog/icms-st-ressarcimento/
Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial

O entendimento foi aplicado em caso que discutia a aplicação no tempo do Decreto nº 8.123/2013 Foi decidido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em São Paulo, que a presença de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) no ambiente de trabalho, é suficiente […]
PRECATÓRIOS

Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84837-cnj-servico-o-que-sao-e-como-devem-ser-pagos-os-precatorios
A volta da oneração sobre a folha de pagamento das empresas

A Lei Federal 13.670/2018 e os desdobramentos relativos à desoneração da folha de pagamento. Minha empresa estava desonerada e agora? Pois bem, a Lei Federal 13.670/18 trará graves transtornos para os empresários, se tratando de seu planejamento anual para a composição de investimentos e produção. A Lei 13.670/2018 que obriga algumas empresas a voltarem […]
Baixas temperaturas garantem vantagens na aposentadoria

Os trabalhadores que exercem suas funções em baixas temperaturas possuem algumas particularidades, quais devem ser respeitadas para a preservação da saúde e integridade física. São inúmeras as profissões expostas ao frio como atividades realizadas em câmaras frigoríficas, trabalhos de embalagem de carnes e demais alimentos, operação portuária, nas quais se manuseiam as cargas congeladas. […]
ESTÁGIO PODERÁ CONTAR COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

As atividades exercidas pelos estagiários podem ser consideradas para contagem do tempo de serviço, desde que haja inscrição perante a Previdência Social na modalidade de segurado facultativo. Segundo a atual lei previdenciária, é segurado facultativo: o maior de 16 anos de idade que não possui renda própria, mas decide contribuir, assim como donas de casa, […]
Aposentadoria Especial para trabalhadores expostos ao Sol

Decisão inédita permite que trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor do sol tenham aposentadoria especial A aposentadoria especial, modalidade do benefício que permite tratamento diferenciado aos trabalhadores que laboraram expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, pode abranger também aqueles que trabalharam expostos ao sol. Deve-se, também, comprovar que a exposição tenha sido habitual […]
Frentistas podem ter Aposentadoria Especial

Os frentistas de postos de gasolina podem contar o tempo nessa atividade para obter a aposentadoria especial, sendo possível receber o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e sem a incidência do fator previdenciário. Assim definiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em decisão a favor trabalhador. A realização dessa atividade […]
Eletricidade gera direito a Aposentadoria Especial

Os eletricistas podem ter a Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou a conversão do tempo de trabalho nesta atividade, o que gera para o homem e para a mulher um adicional ao tempo de contribuição, tendo em vista o exercício do serviço em condições nocivas à saúde. O exercício da atividade em […]
Reforma da Previdência: entrevista para a TV SOROCABA/SBT

Em recente entrevista para a TV SOROCABA/SBT, o advogado Ricardo Augusto Uliana Silvério, atuante no escritório Sebastião Duarte, esclarece dúvidas sobre a Reforma da Previdência e dá dicas para a melhor aposentadoria. Link da entrevista realizada no início de fevereiro: