Reforma Tributária em Trâmite no Brasil: Impactos Positivos e Negativos para o Empresário
Introdução O sistema tributário brasileiro é amplamente reconhecido pela sua complexidade, caracterizado por uma alta carga tributária e uma estrutura de arrecadação considerada ineficiente e injusta. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o país possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, o que impõe desafios significativos para empresas que buscam […]
A Importância do Planejamento Tributário e a Relação com Elisão e Evasão Fiscal
Introdução A carga tributária brasileira é uma das mais altas e complexas do mundo, representando, em média, 33% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados da Receita Federal. Esse cenário gera um desafio constante para empresas, que precisam estruturar seus processos financeiros de maneira que reduzam o impacto tributário sobre suas operações sem violar a […]
A MP 1202 Trouxe Grande Impacto Para Os Contribuintes Enquadrados Pelo Benefício Do PERSE. Saiba mais!
A MP 1202 que entre outros desdobramentos, trouxe grande impacto para os contribuintes que se encontravam enquadrados pelo benefício do PERSE. É sabido que durante o período da covid-19, diversos setores da economia foram afetados pela pandemia, em especial os contribuintes cuja atividade empresarial se dava através do setor de eventos. Por isso foi criado […]
Titular de cartório não possui o dever de recolher salário-educação. Saiba mais!
Para o nosso Superior Tribunal de Justiça, entendimento firmado na 2a Turma, sob a relatoria da Eminente Ministra Assusete Magalhães, os titulares de serviços notariais e de registro não exercem atividade empresarial e não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação. Na oportunidade, assentou-se que a “contribuição para o […]
CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO PIS E CONFINS
O Imposto sobre Produtos Industrializados é um Tributo Federal que incide sobre os produtos fabricados destinados ao mercado interno e os produtos importados que são fabricantes ou importadores de produtos. Portanto, todos aqueles que apuram os tributos sob o regime ou sistemática do lucro presumido (cumulativo) pagam o imposto e também estão na sistemática […]
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente deve começar a ser contada 360 dias após o protocolo […]
PREZADOS CLIENTES!
INFORMAMOS QUE EM VISTA DA PANDEMIA PELO COVID-19, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM TODO O PODER JUDICIÁRIO E A SUSPENSÃO DE ALGUNS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELO INSS, A PARTIR DO DIA 23/03/2020 ESTAREMOS ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA, NO HORÁRIO COMERCIAL (8:00 ÀS 17:00), SOMENTE PELOS SEGUINTES CONTATOS DE WHATSAPP: SOROCABA – UNIDADE SENADOR FEIJÓ […]
IPI
STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-19/stj-afasta-cobranca-ipi-mercadoria-roubada
PIS / COFINS
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS Fonte: https://www.ibet.com.br/stj-mantem-decisao-sobre-creditos-de-pis-cofins/
Pensão por morte – quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vier a falecer, já aposentado ou não. Tem como objetivo amparar aquelas pessoas que viviam em dependência da pessoa que faleceu. Os requisitos para a concessão do benefício são: – qualidade de segurado […]
