A Exclusão do PIS e da COFINS da sua Própria Base de Cálculo
Já há por parte da Egrégia 4ª Turma do nosso Colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/SP, o explícito reconhecimento de que o PIS e a COFINS não devem ser incluídos em suas próprias bases, o chamado cálculo por dentro.Os cálculos dos tributos, de acordo com a legislação e com o […]
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente deve começar a ser contada 360 dias após o protocolo […]
PREZADOS CLIENTES!
INFORMAMOS QUE EM VISTA DA PANDEMIA PELO COVID-19, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM TODO O PODER JUDICIÁRIO E A SUSPENSÃO DE ALGUNS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PELO INSS, A PARTIR DO DIA 23/03/2020 ESTAREMOS ATENDENDO DE SEGUNDA A SEXTA, NO HORÁRIO COMERCIAL (8:00 ÀS 17:00), SOMENTE PELOS SEGUINTES CONTATOS DE WHATSAPP: SOROCABA – UNIDADE SENADOR FEIJÓ […]
IN RFB Nº 1.867/2019
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS NORMAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IN RFB Nº 1.867/2019 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303 Fonte: http://tributarionosbastidores.com.br/2019/02/1867/
Formas para aumentar o tempo de contribuição ao INSS
Com a Previdência Social em alta, os trabalhadores que estão perto da aposentadoria procuram formas para escapar das mudanças da Reforma da Previdência e garantir o benefício o quanto antes. Assim, desde que o assunto está no foco da mídia, houve um considerável aumento dos pedidos de aposentadorias, tanto na modalidade por tempo de contribuição […]
RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
Estado de São Paulo afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores. Fonte: https://www.blbbrasil.com.br/blog/icms-st-ressarcimento/
Mera exposição a agentes reconhecidos como cancerígenos na LINACH gera contagem de tempo especial
O entendimento foi aplicado em caso que discutia a aplicação no tempo do Decreto nº 8.123/2013 Foi decidido recentemente pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em São Paulo, que a presença de agentes cancerígenos constantes da Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH) no ambiente de trabalho, é suficiente […]
IPI
STJ afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-nov-19/stj-afasta-cobranca-ipi-mercadoria-roubada
PIS / COFINS
STJ mantém decisão sobre créditos de PIS/COFINS Fonte: https://www.ibet.com.br/stj-mantem-decisao-sobre-creditos-de-pis-cofins/
PRECATÓRIOS
Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84837-cnj-servico-o-que-sao-e-como-devem-ser-pagos-os-precatorios
