SIMPLES NACIONAL
A Lei Complementar 123/2006 dispôs tratamento tributário simplificado para micro e pequenas empresas, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. As pessoas jurídicas do Simples Nacional estão atreladas ao recolhimento mensal, mediante Documento Único de Arrecadação (DUA) do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS. Entretanto, em alguns desses tributos há exceções, […]
IN RFB Nº 1.867/2019
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS NORMAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IN RFB Nº 1.867/2019 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303 Fonte: http://tributarionosbastidores.com.br/2019/02/1867/
RESSARCIMENTO DO ICMS-ST
Estado de São Paulo afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores. Fonte: https://www.blbbrasil.com.br/blog/icms-st-ressarcimento/
PRECATÓRIOS
Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Disponível em http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/84837-cnj-servico-o-que-sao-e-como-devem-ser-pagos-os-precatorios
A volta da oneração sobre a folha de pagamento das empresas
A Lei Federal 13.670/2018 e os desdobramentos relativos à desoneração da folha de pagamento. Minha empresa estava desonerada e agora? Pois bem, a Lei Federal 13.670/18 trará graves transtornos para os empresários, se tratando de seu planejamento anual para a composição de investimentos e produção. A Lei 13.670/2018 que obriga algumas empresas a voltarem […]
Ainda vale a pena ficar na desoneração da folha de pagamento?
O que você precisa saber sobre a nova lei da desoneração da folha de pagamento que vigora em 2016 para o planejamento tributário da sua empresa ser efetivo. Neste artigo vamos apresentar a importância do Planejamento Tributário para 2016 diante do aumento da alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta para as empresas com […]
Verbas Indenizatórias Trabalhistas: Oportunidade para Enfrentar a Crise
Conheça as alternativas de contenção de despesas para a sua empresa enfrentar a crise econômica As empresas estão com dificuldades para cumprir suas obrigações mensais com seus fornecedores e funcionários devido aos ajustes fiscais impostos nesse ano de 2015. Um verdadeiro cenário de recessão econômica. É necessário rever suas próprias operações, onde há possibilidade de […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Entenda como funciona a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS para importação e faturamento. IMPORTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 559.937-RS [1] afastou a possibilidade do ICMS compor a base de cálculo do PIS e COFINS Importação. Com a publicação em 10 de outubro de […]
Verbas Indenizatórias
A PRIMA FACIE. As contribuições previdenciárias patronais, previstas no artigo 195, I, “a” da Constituição Federal e o artigo 22, I da Lei da Lei 8.212/1991. Tanto a Constituição Federal no artigo 195, I, “a”, como também, o artigo 22, I da Lei 8.212/1991 prevê as contribuições sociais de natureza previdenciária sobre determinadas verbas trabalhistas. […]
