ESTÁGIO PODERÁ CONTAR COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
As atividades exercidas pelos estagiários podem ser consideradas para contagem do tempo de serviço, desde que haja inscrição perante a Previdência Social na modalidade de segurado facultativo. Segundo a atual lei previdenciária, é segurado facultativo: o maior de 16 anos de idade que não possui renda própria, mas decide contribuir, assim como donas de casa, […]
Aposentadoria Especial para trabalhadores expostos ao Sol
Decisão inédita permite que trabalhadores que exercem atividades expostos ao calor do sol tenham aposentadoria especial A aposentadoria especial, modalidade do benefício que permite tratamento diferenciado aos trabalhadores que laboraram expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos, pode abranger também aqueles que trabalharam expostos ao sol. Deve-se, também, comprovar que a exposição tenha sido habitual […]
Frentistas podem ter Aposentadoria Especial
Os frentistas de postos de gasolina podem contar o tempo nessa atividade para obter a aposentadoria especial, sendo possível receber o benefício do INSS com 25 anos de contribuição e sem a incidência do fator previdenciário. Assim definiu o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) em decisão a favor trabalhador. A realização dessa atividade […]
Eletricidade gera direito a Aposentadoria Especial
Os eletricistas podem ter a Aposentadoria Especial aos 25 anos de atividade ou a conversão do tempo de trabalho nesta atividade, o que gera para o homem e para a mulher um adicional ao tempo de contribuição, tendo em vista o exercício do serviço em condições nocivas à saúde. O exercício da atividade em […]
Reforma da Previdência: entrevista para a TV SOROCABA/SBT
Em recente entrevista para a TV SOROCABA/SBT, o advogado Ricardo Augusto Uliana Silvério, atuante no escritório Sebastião Duarte, esclarece dúvidas sobre a Reforma da Previdência e dá dicas para a melhor aposentadoria. Link da entrevista realizada no início de fevereiro:
Reforma Trabalhista pode afetar a Previdência Social?
Mudanças na legislação trabalhista influenciam em contribuições ao INSS A Reforma Trabalhista, vigente desde 11 de novembro de 2017, trouxe novidades para a legislação da Justiça do Trabalho. Uma dessas novidades é o trabalho intermitente, onde empresas podem contratar um funcionário para trabalhar esporadicamente e pagá-lo apenas pelo período em que prestou seus serviços. […]
Aposentadoria Especial e o uso de EPI
O uso do EPI descaracteriza a Aposentadoria Especial? Os trabalhadores que exercem atividades em condições consideradas prejudiciais à integridade física ou a saúde, através de agentes perigosos ou nocivos, sejam eles químicos, físicos ou biológicos, tem direito a aposentadoria especial, modalidade que é possível reduzir o tempo de contribuição, em razão das condições especiais. […]
Mudanças no adicional de 25% em aposentadorias
Adicional de 25% para aposentados por idade e tempo de contribuição que dependam da assistência de terceiros QUEM PODE TER O ACRÉSCIMO O artigo 45 da lei 8.213/91, a lei de Previdência Social, traz a possibilidade do aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para aqueles aposentados que dependam da assistência permanente […]
Dependência econômica: Justiça Federal concede pensão por morte a menor tutelada pelo avô
Enteados e menores tutelados equiparam-se a filhos, para fins de pagamento de pensão por morte, mediante declaração do segurado e comprovação de dependência econômica. Com esse entendimento, 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu que o INSS deve pagar o auxílio à neta de um beneficiário que vivia sob guarda dele. A […]
