POSSÍVEL RETOMADA DO ATENDIMENTO PRESENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Nessa segunda, dia 01/06/2020, duas novidades de extrema importância para aqueles que tem processos judiciais em andamento começaram a se desenhar para apresentar um planejamento de procedimento, seja ele benéfico, como é o primeiro caso que trataremos, seja ela maléfico, como no segundo caso. Falemos primeiro da boa notícia! O Conselho Nacional de Justiça […]
Aposentadoria por Idade: Antes e Depois da Reforma
Desde o dia 13 de novembro de 2019, a “Reforma da Previdência”, ou melhor, a Emenda Constitucional n° 103, encontra-se vigente no ordenamento jurídico brasileiro e em meio a extensos conflitos e debates foram estabelecidas novas disposições acerca do sistema de previdência social e as suas regras de aposentadoria. Uma das mudanças mais significativas […]
A QUARENTENA E OS PRAZOS PROCESSUAIS
Conforme relatamos em nossas publicações anteriores, em razão da pandemia pela COVID-19 o Poder Judiciário foi obrigado a tomar uma série de medidas visando resguardar a proteção de seus trabalhadores e daqueles que se utilizam do mesmo e interromper, ou ao menos, diminuir a circulação do vírus, porém ao mesmo tempo, mantendo a prestação dos […]
Como ficam as perícias médicas na Justiça Federal?
A atual pandemia pelo Covid-19 trouxe imensas complicações em todas as áreas da sociedade e as medidas tomadas para o seu enfrentamento tem modificado a estrutura social que conhecemos. E no judiciário não é diferente, por isso, nesse artigo buscamos demonstrar qual a situação das perícias médicas na esfera federal, ou seja, quais foram os […]
AUXÍLIO-DOENÇA EM PERÍODO DE PANDEMIA: COMO FICA?
O isolamento social que vem sendo adotado na maior parte do país tem afetado o atendimento presencial pelo INSS que tem data prevista para voltar a ocorrer em 22/05/2020, caso não seja novamente prorrogado. Diante disso, uma grande parte dos serviços que eram realizados apenas pessoalmente passaram e a ser possíveis de serem realizados pelo […]
CARF: mantém cobrança de R$ 1,25 bilhão do Itaú por causa de participação em lucros
Para Receita, parcelas pagas pelo banco com periodicidade menor a um semestre configuram pagamento recorrente, não eventual. A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve a cobrança de R$ 1,25 bilhão do Itaú Unibanco. A autuação foi aplicada por causa de contribuição previdenciária incidente sobre pagamentos de programa de […]
A Exclusão do PIS e da COFINS da sua Própria Base de Cálculo
Já há por parte da Egrégia 4ª Turma do nosso Colendo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/SP, o explícito reconhecimento de que o PIS e a COFINS não devem ser incluídos em suas próprias bases, o chamado cálculo por dentro.Os cálculos dos tributos, de acordo com a legislação e com o […]
STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo
Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo Por cinco votos a quatro os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a correção monetária nos casos de pedidos de ressarcimento de tributos pagos indevidamente deve começar a ser contada 360 dias após o protocolo […]
IN RFB Nº 1.867/2019
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NAS NORMAS SOBRE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – IN RFB Nº 1.867/2019 Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=98303 Fonte: http://tributarionosbastidores.com.br/2019/02/1867/
Formas para aumentar o tempo de contribuição ao INSS
Com a Previdência Social em alta, os trabalhadores que estão perto da aposentadoria procuram formas para escapar das mudanças da Reforma da Previdência e garantir o benefício o quanto antes. Assim, desde que o assunto está no foco da mídia, houve um considerável aumento dos pedidos de aposentadorias, tanto na modalidade por tempo de contribuição […]
